Política de Privacidade

Esta política explica como o DocDocente trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor.

1. Quem é o controlador

O DocDocente é o controlador dos dados do professor usuário. Em relação aos dados de alunos lançados no diário, o professor (ou a instituição de ensino) é o controlador e o DocDocente atua como operador, tratando esses dados apenas para prestar o serviço.

2. Dados que coletamos

• Do professor: nome, e-mail, telefone, dados de assinatura e pagamentos, registros de acesso (data, hora, forma de entrada e navegador).
• Lançados pelo professor: escolas, turmas, nomes de alunos, notas, presenças, conteúdos e relatórios.
• Cookies e armazenamento local essenciais para manter a sessão e suas preferências (acessibilidade, aviso de cookies).

3. Para que usamos (finalidade e base legal)

• Prestar o serviço contratado e manter sua conta — execução de contrato (art. 7º, V).
• Segurança, prevenção a fraudes e registro de acessos — obrigação legal (Marco Civil, art. 15) e legítimo interesse.
• Lembretes de pagamento e comunicações de novidades — somente com seu consentimento, que pode ser retirado a qualquer momento (art. 7º, I).

4. Dados de alunos (crianças e adolescentes)

Os dados de alunos são tratados no melhor interesse deles (art. 14 da LGPD), apenas para fins pedagógicos, visíveis somente ao professor que os cadastrou e nunca compartilhados ou usados para publicidade.

5. Compartilhamento

Não vendemos dados. Utilizamos provedores de infraestrutura (hospedagem e banco de dados) que seguem padrões de segurança. Dados podem ser fornecidos a autoridades mediante ordem legal.

6. Segurança e retenção

Usamos conexão criptografada, isolamento de dados por professor, senhas protegidas e verificação em duas etapas opcional. Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa; registros de acesso são guardados por 6 meses, conforme o Marco Civil. Ao excluir a conta, os dados são apagados.

7. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento: confirmar e acessar seus dados, corrigi-los, baixá-los (portabilidade), excluí-los, revogar consentimentos e obter informações sobre compartilhamento. Faça isso em Meus dados, dentro do sistema, ou pelos canais abaixo.

8. Cookies

Usamos apenas cookies essenciais ao funcionamento. Cookies opcionais só são usados se você aceitar no aviso; você pode recusar sem prejuízo ao uso do sistema.

9. Contato do encarregado (DPO)

E-mail: dgtechrio@gmail.com. Você também pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).